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3 erros para evitar em parcerias com marcas

3 erros para evitar em parcerias com marcas

Erros jurídicos são comuns entre influenciadores ao fazer parcerias. Para evitar problemas, é importante evitá-los. Conheça os principais:

1. Informalidade na prestação de serviços

Normalmente, a contratação de serviços de publicidade ocorre de maneira informal, via e-mail ou durante uma conversa. A informalidade gera insegurança jurídica tanto para o influenciador quanto para a marca que está contratando os serviços.

Em nenhum momento da conversa ou e-mail são detalhadas as obrigações do influenciador e do contratante, se há limite de responsabilidade e de indenização etc.

2. Ausência de registro

A propriedade de marcas é protegida no Brasil por meio do registro perante o INPI. Caso a marca do influenciador não esteja registrada, a marca pode ser utilizada por terceiros ou, ainda, terceiros podem registrar a marca em seu nome.

3. Irregularidade tributária

Via de regra, influenciadores digitais estão sujeitos aos seguintes tributos: Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto de Renda (IR).

Estes tributos são recolhidos automaticamente por meio da inscrição como Microempreendedor Individual (MEI) no site: https://www.meiportal.org/servico/abrir-mei?gclid=CjwKCAjw7--KBhAMEiwAxfpkWGExftkSPaL4Do7hsQFRvtQwcomY6fx40R0dUyWede16XkldLR6t9xoCoYwQAvD_BwE ou do registro da pessoa jurídica no Simples Nacional.

Rafael Fischman Hochman é advogado, especialista em Direito Empresarial e associado do Mayer Brown.

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